{"id":1202,"date":"2026-04-17T21:59:13","date_gmt":"2026-04-18T00:59:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/?p=1202"},"modified":"2026-04-17T21:59:13","modified_gmt":"2026-04-18T00:59:13","slug":"trf-2-derruba-decisao-que-impedia-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/2026\/04\/17\/trf-2-derruba-decisao-que-impedia-imposto-sobre-exportacao-de-petroleo\/","title":{"rendered":"TRF-2 derruba decis\u00e3o que impedia imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo"},"content":{"rendered":"

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O presidente do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), desembargador Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo Filho, suspendeu, nesta sexta-feira (17), uma decis\u00e3o liminar que impedia a cobran\u00e7a de um imposto sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto para as petroleiras TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor.<\/h3>\n

O presidente acatou um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que apresentou recurso ao tribunal. O governo federal sustenta que o tributo foi institu\u00eddo como forma de compensar o subs\u00eddio de R$ 1,20 concedido ao diesel.<\/h3>\n

Na decis\u00e3o, o tribunal considerou que barrar a cobran\u00e7a do imposto poderia enfraquecer as medidas do governo para conter os impactos da alta do petr\u00f3leo na economia.<\/h3>\n

No recurso, a PGFN afirmou que a decis\u00e3o o juiz federal Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1\u00aa Vara Federal do Rio de Janeiro, que concedeu a liminar que suspendeu o imposto de exporta\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo bruto citou um trecho de uma medida provis\u00f3ria (MP) que n\u00e3o existe.<\/h3>\n

Segundo a Procuradoria, a decis\u00e3o que atendeu um pedido das empresas Equinor, TotalEnergies, Petrogal, Shell e Repsol-Sinopec se baseou em um trecho de norma que n\u00e3o existe na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/h3>\n

A al\u00edquota de 12% foi institu\u00edda por MP pelo governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) como parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es voltadas a reduzir os efeitos da alta nos pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo e dos combust\u00edveis sobre os consumidores brasileiros, em meio ao conflito no Oriente M\u00e9dio.<\/h3>\n

De acordo com a PGFN, o magistrado fundamentou a concess\u00e3o da liminar em um suposto artigo da MP da subven\u00e7\u00e3o do diesel, que vincularia a arrecada\u00e7\u00e3o do imposto de exporta\u00e7\u00e3o ao atendimento de necessidades fiscais emergenciais da Uni\u00e3o.<\/h3>\n

Em resposta \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que a decis\u00e3o usa um trecho da MP que n\u00e3o existe, o juiz admite que a decis\u00e3o levou em conta “tr\u00eas par\u00e1grafos que n\u00e3o integram o texto da referida medida provis\u00f3ria. Por\u00e9m, n\u00e3o reviu a decis\u00e3o. O caso deve ir para an\u00e1lise colegiada no tribunal.<\/h3>\n

\u00a0 \u00a0 “Foi um erro material grave, mas que n\u00e3o afeta as conclus\u00f5es extra\u00eddas do processo de interpreta\u00e7\u00e3o segundo o qual a exposi\u00e7\u00e3o de motivos deve ser levada em conta, m\u00e1xime por ser tratar de uma medida executiva (portanto, eminentemente administrativa), ainda que com for\u00e7a de lei”, escreveu Vasconcelos.<\/h3>\n

A desembargadora havia mantido a decis\u00e3o de Sampaio e direcionado o assunto para referendo em um org\u00e3o colegiado do TRF2. Nesta sexta-feira (10), Arruda enviou o tema para “corre\u00e7\u00e3o de erro material”. O que suspende a an\u00e1lise da decis\u00e3o na turma que vai julgar o caso.<\/h3>\n

Nos bastidores do governo, a avalia\u00e7\u00e3o de integrantes \u00e9 de que a decis\u00e3o foi tomada com base em um texto falso. Para a PGFN, esse equ\u00edvoco compromete a base da decis\u00e3o e evid\u00eancia uma “fragilidade jur\u00eddica” na concess\u00e3o da liminar.<\/h3>\n

Segundo esses relatos, o governo suspeitava que o erro teria sido causado com a anexa\u00e7\u00e3o de uma vers\u00e3o modificada da MP por parte das petroleiras, e que o juiz n\u00e3o teria conferido a autenticidade do documento antes de utiliz\u00e1-lo como fundamento.<\/h3>\n

Entretanto, a peti\u00e7\u00e3o inicial das empresas no processo, \u00e0 qual o g1 teve acesso, n\u00e3o menciona os trechos citados pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio que n\u00e3o fazem parte do texto da MP.<\/h3>\n

A decis\u00e3o<\/strong><\/h3>\n

O governo federal sustenta que o tributo foi institu\u00eddo como forma de compensar o subs\u00eddio de R$ 1,20 concedido ao diesel.<\/h3>\n

A decis\u00e3o afirma que o imposto de 12%, institu\u00eddo h\u00e1 cerca de um m\u00eas ap\u00f3s o salto nos pre\u00e7os do petr\u00f3leo devido \u00e0 guerra entre Estados Unidos-Israel e o Ir\u00e3, pode ser inconstitucional.<\/h3>\n

O magistrado tamb\u00e9m destacou que o pr\u00f3prio governo reconheceu que a cobran\u00e7a tinha objetivo arrecadat\u00f3rio, o que, segundo ele, caracteriza um \u201cverdadeiro desvio de finalidade\u201d.<\/h3>\n

A isen\u00e7\u00e3o pode criar um problema para o governo, uma vez que a taxa visava cobrir perdas de arrecada\u00e7\u00e3o decorrentes de cortes de impostos sobre combust\u00edveis. A estatal brasileira Petrobras, maior exportadora de petr\u00f3leo do pa\u00eds, n\u00e3o \u00e9 afetada pela decis\u00e3o.<\/h3>\n

Cr\u00edticas do setor<\/strong><\/h3>\n

As cr\u00edticas ao imposto ganharam for\u00e7a nesta quarta-feira (8). Segundo a Reuters, o Instituto Brasileiro do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (IBP), que representa o setor, afirmou que a cobran\u00e7a pode se tornar um obst\u00e1culo a novos investimentos no pa\u00eds.<\/h3>\n

Executivos das grandes petroleiras tamb\u00e9m refor\u00e7aram a necessidade de maior previsibilidade, defendendo que o Brasil mantenha estabilidade fiscal e regulat\u00f3ria para atrair capital ao setor.<\/h3>\n

\u00a0 \u00a0 “Este imposto n\u00e3o \u00e9 oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil \u00e9 um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petr\u00f3leo e g\u00e1s”, disse o chefe do IBP, Roberto Ardenghy, em um evento na quarta-feira.<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio de Minas e Energia do Brasil n\u00e3o respondeu imediatamente a um pedido de coment\u00e1rio da Reuters. No in\u00edcio da quarta-feira, o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma medida excepcional devido ao impacto do conflito no Oriente M\u00e9dio nos pre\u00e7os dos combust\u00edveis no Brasil.<\/h3>\n

No mesmo evento em que o IBP e as petrol\u00edferas criticaram o imposto, Silveira disse que as empresas est\u00e3o lucrando com o conflito no Oriente M\u00e9dio e podem “pagar um pouco mais” para ajudar o governo a subsidiar o combust\u00edvel.<\/h3>\n

Fonte G1<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O presidente do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), desembargador Luiz Paulo da Silva Ara\u00fajo Filho, suspendeu, nesta sexta-feira (17), uma decis\u00e3o liminar que impedia a cobran\u00e7a de um imposto sobre as exporta\u00e7\u00f5es de petr\u00f3leo bruto para as petroleiras TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1204,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1202"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1202"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1202\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1205,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1202\/revisions\/1205"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1204"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1202"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1202"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1202"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}