{"id":1388,"date":"2026-04-29T06:33:00","date_gmt":"2026-04-29T09:33:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/?p=1388"},"modified":"2026-04-29T06:33:00","modified_gmt":"2026-04-29T09:33:00","slug":"proximo-governador-nao-deve-nomear-conselheiro-do-tce-ba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/2026\/04\/29\/proximo-governador-nao-deve-nomear-conselheiro-do-tce-ba\/","title":{"rendered":"Pr\u00f3ximo governador n\u00e3o deve nomear conselheiro do TCE-BA"},"content":{"rendered":"

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Uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) deve alterar o crit\u00e9rio de preenchimento das pr\u00f3ximas vagas no Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e reduzir, ao menos no curto prazo, a possibilidade de indica\u00e7\u00e3o direta pelo chefe do Executivo estadual.<\/h3>\n

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A Corte de contas baiana \u00e9 formada atualmente por sete conselheiros, e a renova\u00e7\u00e3o do colegiado tende a ocorrer de forma gradual, acompanhando o limite de aposentadoria compuls\u00f3ria aos 75 anos. Hoje, integram o tribunal Jo\u00e3o Bonfim (72 anos), Josias Gomes (69), Inaldo Paix\u00e3o (61), Marcus Presidio (58), Gild\u00e1sio Penedo Filho (50), Carolina Matos (49) e Otto Alencar Filho (48). Entre eles, Bonfim e Josias aparecem como os mais pr\u00f3ximos de atingir o teto constitucional.<\/h3>\n

Esse cen\u00e1rio coincide com o pr\u00f3ximo ciclo de governo estadual, previsto entre janeiro de 2027 e dezembro de 2030. Pelas idades atuais dos conselheiros, a tend\u00eancia \u00e9 de que apenas uma vaga seja aberta nesse intervalo.<\/h3>\n

A din\u00e2mica de substitui\u00e7\u00e3o, no entanto, passa a seguir uma nova orienta\u00e7\u00e3o. Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o STF determinou que a pr\u00f3xima vac\u00e2ncia no TCE-BA dever\u00e1 ser ocupada por auditor aprovado em concurso p\u00fablico, exceto nos casos em que a cadeira seja reservada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas. O entendimento foi firmado a partir de a\u00e7\u00e3o movida pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), que apontou a aus\u00eancia hist\u00f3rica desse tipo de cargo na estrutura do tribunal baiano.<\/h3>\n

Durante a tramita\u00e7\u00e3o do processo, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, em novembro de 2025, a Lei n\u00ba 15.029, que criou formalmente o cargo de auditor. Ainda assim, o STF considerou que a medida n\u00e3o resolvia a quest\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o havia, na pr\u00e1tica, profissionais ocupando essas fun\u00e7\u00f5es. No voto, o ministro Dias Toffoli destacou que a situa\u00e7\u00e3o se estendeu por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas e que a decis\u00e3o busca adequar o modelo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n

O julgamento tamb\u00e9m abordou a vaga aberta ap\u00f3s a morte do conselheiro Pedro Lino. Em car\u00e1ter excepcional, foi autorizada a nomea\u00e7\u00e3o por livre escolha do governador para esse posto espec\u00edfico. Nesse contexto, o ex-deputado federal Josias Gomes tomou posse ap\u00f3s decis\u00e3o que restabeleceu a validade de sua indica\u00e7\u00e3o, em meio a disputa judicial.<\/h3>\n

Outra mudan\u00e7a recente na composi\u00e7\u00e3o do tribunal foi a chegada de Otto Alencar Filho, ex-deputado federal, nomeado pelo governador e aprovado pela AL-BA antes de assumir o cargo.<\/h3>\n

Com a nova diretriz estabelecida pelo STF, a pr\u00f3xima vaga dever\u00e1 obrigatoriamente seguir o crit\u00e9rio t\u00e9cnico, o que modifica a l\u00f3gica predominante at\u00e9 ent\u00e3o e limita, nesse primeiro momento, indica\u00e7\u00f5es pol\u00edticas diretas.<\/h3>\n

O Tribunal de Contas do Estado \u00e9 respons\u00e1vel por auxiliar a Assembleia Legislativa no controle externo das contas p\u00fablicas, fiscalizando a aplica\u00e7\u00e3o de recursos, julgando contas de gestores e emitindo parecer pr\u00e9vio sobre as contas do governador. A estrutura inclui o Tribunal Pleno, formado pelos sete conselheiros, al\u00e9m de duas c\u00e2maras com tr\u00eas integrantes cada.<\/h3>\n

Para ocupar o cargo de conselheiro, \u00e9 necess\u00e1rio ter entre 35 e 70 anos, al\u00e9m de not\u00f3rio conhecimento em \u00e1reas como direito, economia, finan\u00e7as, contabilidade ou administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, com pelo menos dez anos de experi\u00eancia profissional nessas \u00e1reas. A escolha passa por sabatina na Assembleia e precisa de maioria absoluta dos deputados estaduais para aprova\u00e7\u00e3o.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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