![\"\"](\"http:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-content\/uploads\/2026\/05\/nova-lei-furto-de-celular-e-de-c-300x199.jpg\")
<\/h3>\n<\/h3>\nTudo sobre Pol\u00edtica<\/strong> em primeira m\u00e3o!<\/p>\n Uma mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal brasileiro entrou em vigor nesta semana, prometendo endurecer o combate aos crimes que mais afetam o cotidiano das grandes cidades. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o em 04\/05\/2026, a Lei 15.397\/2026 foca no rigor contra o patrim\u00f4nio e a infraestrutura tecnol\u00f3gica.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1521,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[9,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1520"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1520"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1520\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1522,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1520\/revisions\/1522"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1521"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1520"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1520"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1520"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Em entrevista ao portal A TARDE, o advogado criminalista e professor de Processo Penal, Marcelo Duarte, analisou os impactos da nova legisla\u00e7\u00e3o e explicou como o Judici\u00e1rio deve se comportar diante do novo cen\u00e1rio.<\/h3>\n
Rigor contra furtos e roubos<\/h3>\n
De acordo com o novo texto legal, o furto simples agora prev\u00ea pena de 1 a 6 anos de pris\u00e3o. No entanto, o maior impacto est\u00e1 nos crimes qualificados.<\/h3>\n
O furto de fios, cabos e equipamentos de energia ou internet passa a ter pena de 2 a 8 anos, uma resposta direta aos constantes apag\u00f5es de conectividade causados pelo vandalismo.<\/h3>\n
J\u00e1 o roubo de celulares e computadores teve sua pena-base elevada para o patamar de 6 a 10 anos. Segundo Duarte, a lei tenta criar uma barreira clara entre o crime comum e o uso da tecnologia para o crime.<\/h3>\n
\u201cA nova lei tenta diferenciar duas situa\u00e7\u00f5es bem distintas. De um lado, o furto tradicional \u2014 por exemplo, algu\u00e9m que pega um celular sem que a v\u00edtima perceba. De outro, temos a fraude eletr\u00f4nica, que envolve tecnologia \u2014 como invas\u00e3o de contas ou golpes digitais. Se houve manipula\u00e7\u00e3o digital para enganar a v\u00edtima, a tend\u00eancia \u00e9 aplicar a pena mais grave (4 a 10 anos)\u201d, explicou o advogado ao A TARDE.<\/h3>\n
Latroc\u00ednio e o desafio da defesa<\/h3>\n
O crime de latroc\u00ednio (roubo seguido de morte) teve sua pena ampliada para o intervalo de 24 a 30 anos de reclus\u00e3o. Com o novo m\u00ednimo de 24 anos, Duarte ressalta que a estrat\u00e9gia jur\u00eddica deve mudar.<\/h3>\n
\u201cCom a pena m\u00ednima subindo para 24 anos, a margem do juiz realmente ficou menor. A grande discuss\u00e3o agora deixa de ser s\u00f3 o \u2018quanto\u2019 de pena e passa a ser \u2018qual crime\u2019 de fato ocorreu. A defesa passa a focar em tentar demonstrar que n\u00e3o houve latroc\u00ednio propriamente dito, mas outro crime\u201d, pontuou.<\/h3>\n
Golpes digitais e estelionato<\/h3>\n
A lei tamb\u00e9m criou uma nova modalidade para a fraude eletr\u00f4nica, com pena de 4 a 8 anos para crimes cometidos via redes sociais ou e-mails fraudulentos. Sobre isso, o professor alertou sobre a validade das provas em entrevista ao portal:<\/h3>\n
\u201cA cria\u00e7\u00e3o desse tipo penal exige cuidado. Nem todo golpe pela internet \u00e9 automaticamente essa nova modalidade. Al\u00e9m disso, em crimes digitais, prints de tela isolados n\u00e3o bastam \u2014 \u00e9 preciso garantir a autenticidade com per\u00edcia e respeito \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia\u201d.<\/h3>\n
A lei vale para crimes antigos?<\/h3>\n
Para quem j\u00e1 responde a processos, Marcelo Duarte tranquiliza sobre o princ\u00edpio da irretroatividade.<\/h3>\n
\u201cA lei penal mais severa n\u00e3o retroage. Crimes cometidos antes de 4 de maio de 2026 continuam sendo julgados pela lei antiga. O r\u00e9u n\u00e3o pode ser surpreendido por um aumento de pena depois do fato j\u00e1 ocorrido\u201d, concluiu.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"