{"id":1544,"date":"2026-05-06T20:35:06","date_gmt":"2026-05-06T23:35:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/?p=1544"},"modified":"2026-05-06T20:35:06","modified_gmt":"2026-05-06T23:35:06","slug":"justica-considera-reajuste-ilegal-e-manda-suspender-aumento-de-mensalidades-do-planserv","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/2026\/05\/06\/justica-considera-reajuste-ilegal-e-manda-suspender-aumento-de-mensalidades-do-planserv\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a considera reajuste ilegal e manda suspender aumento de mensalidades do Planserv"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/h3>\n

A Justi\u00e7a da Bahia concedeu oito decis\u00f5es liminares que determinam a suspens\u00e3o do aumento\u00a0de mensalidades do Planserv, o plano de sa\u00fade dos servidores estaduais. As determina\u00e7\u00f5es atendem aos pedidos de professores da\u00a0Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que tiveram reajuste de mais de 100%, em alguns casos. <\/h3>\n

A reportagem teve acesso \u00e0s decis\u00f5es proferidas pela 1\u00ba Vara de Fazenda P\u00fablica de Ilh\u00e9us, na ter\u00e7a-feira (5). Em todos os casos, a Justi\u00e7a aponta que h\u00e1 ind\u00edcios de ilegalidade no aumento, destacando a falta de transpar\u00eancia e o impacto significativo no or\u00e7amento dos professores. Tamb\u00e9m determina aumento de at\u00e9 6,06%.<\/p>\n

Os reajustes de mensalidades come\u00e7aram a ser aplicados em janeiro deste ano e s\u00e3o resultados da Lei Estadual n\u00ba 15.034, de 11 de dezembro de 2025, que alterou os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo. Pela nova legisla\u00e7\u00e3o, os servidores baianos devem pagar para o Planserv o valor equivalente a 5,5% da remunera\u00e7\u00e3o bruta neste ano. Em 2027, haver\u00e1 aumento para 6%.<\/h3>\n
\n

Servidores realizam protesto contra sucateamento do Planserv em Salvador por Reprodu\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

A cobran\u00e7a antes da promulga\u00e7\u00e3o da lei era feita com base em faixas salariais e existia um teto para a cobran\u00e7a do plano, no valor de R$ 721. Sem o limite m\u00e1ximo para os descontos, servidores enfrentam reajustes significativos. O CORREIO publicou nos \u00faltimos meses que os aumentos de mensalidades superam 120% para alguns benefici\u00e1rios, o que tem provocado\u00a0revolta, a\u00e7\u00f5es judiciais e den\u00fancias ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA).<\/h3>\n

Disputa<\/h3>\n

Um dos professores estaduais teve a mensalidade reajustada em aproximadamente 123%. O valor saiu de R$ 1,352,89, em dezembro do ano passado, para R$ 3.021,62 neste ano. A Justi\u00e7a determinou que o Estado volte a cobrar com base nos valores anteriores, aplicando apenas o reajuste de 6,06%. O percentual corresponde ao aumento sugerido pela Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) para planos de sa\u00fade no mesmo per\u00edodo.<\/h3>\n

A Justi\u00e7a ponderou que o funcionamento do Planserv \u00e9 diferente dos planos de sa\u00fade regulados pela ANS, mas manteve o percentual. “Embora os planos de sa\u00fade na modalidade de autogest\u00e3o, como o Planserv, n\u00e3o se\u00a0submetam estritamente aos tetos de reajuste fixados pela ANS para planos individuais, isso n\u00e3o confere \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica um poder ilimitado para promover aumentos”, destacou o juiz\u00a0Alex Ven\u00edcius Campos Miranda.<\/h3>\n

“Um aumento abrupto e excessivo na contribui\u00e7\u00e3o de um plano de sa\u00fade fornecido\u00a0pelo pr\u00f3prio Estado a seus servidores pode, na pr\u00e1tica, dificultar ou at\u00e9 inviabilizar o acesso a esse\u00a0direito, o que confere plausibilidade \u00e0 tese de viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais invocados”, acrescentou o juiz.<\/h3>\n

A reportagem entrou em contato com o Planserv e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e aguarda retorno sobre as decis\u00f5es judiciais favor\u00e1veis aos servidores. Em abril, o governo estadual oficializou a cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade administrativa para centralizar a representa\u00e7\u00e3o judicial do Estado em mat\u00e9rias relativas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e ao Planserv.<\/h3>\n

Movimento coletivo<\/h3>\n

As a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a contra o reajuste que tiveram decis\u00f5es favor\u00e1veis aos professores foram movidas pela Associa\u00e7\u00e3o de Docentes da Uesc (Adusc). Uma outra decis\u00e3o liminar, tamb\u00e9m movida pela entidade, suspendeu a cobran\u00e7a da parcela de risco aplicada a mais quatro docentes.\u00a0A taxa extra \u00e9 cobrada aos servidores que aderem ao Planserv ap\u00f3s cinco anos da entrada no servi\u00e7o p\u00fablico estadual e\u00a0tamb\u00e9m vem sendo alvo de den\u00fancias, como mostrou o CORREIO.<\/h3>\n

\u201cEssas vit\u00f3rias demonstram que a luta coletiva e a atua\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do sindicato t\u00eam sido fundamentais para garantir os direitos da categoria. Seguiremos acompanhando cada caso e oferecendo suporte aos professores e professoras\u201d, destacou o presidente da ADUSC, Marcelo Lins. A entidade ressalta que permanece com chamado aberto para atender outros docentes interessados em ingressar com a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a da Bahia concedeu oito decis\u00f5es liminares que determinam a suspens\u00e3o do aumento\u00a0de mensalidades do Planserv, o plano de sa\u00fade dos servidores estaduais. As determina\u00e7\u00f5es atendem aos pedidos de professores da\u00a0Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), que tiveram reajuste de mais de 100%, em alguns casos.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":1546,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_links_to":"","_links_to_target":""},"categories":[11,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1544"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1544"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1547,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1544\/revisions\/1547"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1546"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.namira.blog.br\/v1\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}