:: 18/mar/2025 . 16:24

A Justiça Eleitoral aprovou a prestação de contas do prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, referente às Eleições Municipais 2024. Assinada pelo Juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 26º Zona Eleitoral de Ilhéus, a sentença foi publicada na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro.

A decisão reflete o compromisso do futuro gestor com a legislação eleitoral, reforçando sua transparência e responsabilidade com toda população ilheense.

Valderico Junior foi candidato pela Coligação Ilhéus da Renovação Competente (UB-Novo-DC-PP-PRD) e eleito prefeito para o mandato 2025-2028, com 41.567 votos.

A Prefeitura de Itabuna realizou na manhã desta quarta-feira, dia 27, no Teatro Municipal Candinha Dória, mais uma solenidade com a presença de autoridades do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que marcou a quinta fase de entrega de títulos de regularização fundiária do Programa Meu Lugar.

A iniciativa faz parte de uma ação conjunta entre a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria- Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (NUREF-TJBA).

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcos Ledo, representou o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank. Para o magistrado, o título não se resume apenas na questão formal da entrega de um papel que dá ao beneficiário a possibilidade de passar o imóvel no futuro.

“Existe uma grandiosidade que muda toda a realidade do cidadão, porque deixará de ser tratado como invasor, uma acusação que traz sérias consequências para a vida da pessoa. Mas, a partir de agora, essas pessoas terão uma nova vida, com dignidade e esperança de dias melhores. Isso é muito importante”, disse.

O prefeito Augusto Castro (PSD) fez questão de ressaltar que o Programa Meu Lugar continua em expansão de modo a atender outras localidades em razão da grande demanda do município. De acordo com o prefeito “quase 70% dos imóveis de Itabuna não têm escritura pública e nem registro. As pessoas não tinham um sentimento de pertencimento. A partir desse programa está sendo possível mudar essa realidade”, sustentou

O secretário municipal de Planejamento, João Carlos Oliveira da Silva, aproveitou o momento para ressaltar a condição de Itabuna como referência nacional, feito que conquistou nos últimos três anos em razão da implantação e execução do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar.

“Levamos à Brasília uma família representando todos que já foram beneficiados com o título de regularização fundiária devidamente registrado no Cartório de Registros Públicos, e isso é muito gratificante para o nosso município porque não representamos só Itabuna, mas toda a Bahia”, comentou o secretário de Planejamento.

Hoje, um total de 238 famílias foram beneficiadas, sendo 173 do Núcleo Habitacional do Jorge Amado IV e 65, do Novo Mangabinha II. De acordo com a presidente da Comissão REURB, a arquiteta Leila Lessa, esta é a quinta fase de entrega de títulos desde que o Programa Meu Lugar foi criado na atual gestão. “Mais de 1.000 famílias que viviam em situação de irregularidade fundiária já foram beneficiadas e temos muito mais ainda a fazer”, disse.

O prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), cumpriu agenda ontem, dia 18, em Brasília, onde teve encontro com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. Na audiência, diversos assuntos de interesse do município foram discutidos e despachados pelo ministro.

Na pauta, obras que foram paralisadas em gestões anteriores e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O prefeito conseguiu substituir os recursos inicialmente destinados ao Programa de Eficiência Energética da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) para as obras do Mais Água III, que vai atender à zona norte da cidade.

“Em relação à EMASA, tivemos dois projetos aprovados no PAC. Um de Eficiência Energética e outro, o Mais Água III. Foram liberados recursos para a execução do primeiro, mas solicitamos que fosse priorizado o repasse de quase R$ 23 milhões para o Mais Água III. Os recursos do outro projeto serão liberados em um outro momento”, disse o prefeito Augusto Castro.

Além do Mais Água III, Castro conseguiu três novas ambulâncias avançadas para o SAMU-192, a retomada das obras paralisadas da UPA 24 Horas do Novo São Caetano e do Centro Especializado em Reabilitação – CER III.

Também a construção de uma nova Unidade de Saúde e uma creche no condomínio residencial São José – via PAC e a revisão do valor do convênio para a construção de 698 unidades habitacionais para as famílias que perderam suas moradias nas enchentes de dezembro de 2021.

“O ministro Rui Costa é um grande amigo e parceiro de Itabuna e da Bahia. Vamos retomar o processo de licitação para a construção das casas para as vítimas das enchentes, que atualmente recebem aluguel social da Prefeitura”, acrescentou.

“Também foi discutido com o ministro Rui, a questão do saneamento básico da cidade, que terá a participação da EMASA. Estamos trabalhando para resolver em definitivo a questão do abastecimento de água e vamos encarar o desafio de sanear o município”, afirmou Augusto Castro.