O Governo da Bahia oficializou, na última sexta-feira (29), a criação de um abono extraordinário para profissionais do magistério da educação básica da rede estadual. A medida excepcional beneficiará mais de 80 mil servidores e terá pagamento em parcela única no dia 9 de junho.

Segundo o governo estadual, o benefício será custeado com recursos dos precatórios do Fundef, reconhecidos judicialmente como devidos pela União ao Estado. Terão direito ao abono os profissionais vinculados à folha salarial de abril, incluindo servidores efetivos, comissionados, contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e aposentados da carreira do magistério.

O valor será proporcional à carga horária, com estimativa média de R$ 721,18 para jornada de 20 horas semanais e de R$ 1.442,37 para profissionais com carga de 40 horas. Ao todo, 20% dos recursos dos precatórios serão destinados ao pagamento, que terá caráter indenizatório.

Além do abono extraordinário, o Estado confirmou para o mesmo dia, 9 de junho, o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef, destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários escolares que atuaram na rede estadual entre 1998 e 2006, incluindo servidores ativos e inativos.