Ação cumpre 44 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal; investigação apura contratos de cerca de R$ 17 milhões, principalmente na área da saúde

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, nesta quinta-feira (24), a Operação Legado para investigar suspeitas de fraudes em licitações e contratações diretas realizadas por municípios da Bahia, do Piauí e do Espírito Santo, com foco principal na área da saúde.

Na Bahia, a operação cumpre 29 mandados de busca e apreensão em 13 municípios. Itabuna concentra o maior número de diligências, com oito mandados, seguida por Ibirataia, com quatro.

Municípios baianos com mandados

Além de Itabuna e Ibirataia, as buscas ocorrem em:

  • Eunápolis (2)

  • Itapitanga (2)

  • Salvador (2)

  • São Felipe (2)

  • Ubatã (2)

  • Uruçuca (2)

  • Feira de Santana (1)

  • Itabela (1)

  • Presidente Tancredo Neves (1)

  • Teixeira de Freitas (1)

  • Vitória da Conquista (1)

Ao todo, a Operação Legado cumpre 44 mandados em 22 municípios de cinco estados, além do Distrito Federal.

A Polícia Federal ressaltou que o cumprimento de mandados em determinada cidade não significa, necessariamente, que contratos da prefeitura daquele município estejam sob investigação, já que as diligências também podem atingir empresas ou investigados ligados a contratações realizadas em outras localidades.

Investigação aponta atuação coordenada

Segundo a PF, as investigações identificaram indícios de atuação coordenada entre empresas para fraudar processos de contratação pública.

Entre as suspeitas apuradas estão:

  • simulação de concorrência em licitações;

  • direcionamento de contratações;

  • sobrepreço em contratos;

  • cobrança por produtos não entregues;

  • fornecimento de equipamentos usados como se fossem novos;

  • possíveis pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.

Contratos somam cerca de R$ 17 milhões

A investigação abrange 56 procedimentos de contratação distribuídos em 31 municípios, envolvendo aproximadamente R$ 17 milhões em recursos públicos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou 13 medidas de restrição patrimonial, incluindo o bloqueio de bens até o limite de R$ 3,4 milhões.

Empresários e atuais e antigos ocupantes de cargos públicos municipais estão entre os investigados. Até o momento, a Polícia Federal não divulgou os nomes dos alvos, das empresas envolvidas nem dos contratos específicos analisados.