O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25), a Lei 15.125, de 2025, tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.
A norma — que teve origem em um projeto de lei (o PL 5.427/2023) apresentado na Câmara pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) — altera a Lei Maria da Penha.
A legislação em vigor já previa medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, além da participação em programas de reeducação. Agora, com a nova lei, passa a incluir também o monitoramento eletrônico entre as possibilidades de proteção imediata.
“As medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e é fundamental que sejam aprimoradas. Infelizmente, não é raro assistirmos a casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, ressaltou o autor do PL.
Após quase um ano da primeira denúncia de abuso sexual contra o médico e ex-candidato a prefeito de Itabuna, Antônio Mangabeira, a Justiça realiza nesta segunda-feira (14) a primeira audiência do caso.
De acordo com informações do comunicador Tom Ribeiro, durante a audiência serão ouvidas as testemunhas e também o acusado. A defesa do médico alega inocência e afirma que irá comprovar, ao longo do processo, que as acusações são infundadas.
ATENÇÃO:
SÃO 29 INQUERITOS CONTRA MANGABEIRA QUE CORREM NA DEAM EM ITABUNA. EM QUAL ESTÁGIO ESTÃO ESSES INQUERITOS?
A Juíza de Ibicaraí, Juliana Machado expediu um mandado de prisão contra o pecuarista Markson Monteiro de Oliveira, conhecido como Marcos Gomes.
Marcos Gomes foi condenado a 13 anos por torturar e matar o vaqueiro Alexandre Honorato de Souza, em dezembro de 2006. Ele recorreu da condenação, foi preso duas vezes em 2020, mas em novembro do mesmo ano, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, deferiu o pedido de liminar da defesa.
Marcos Gomes é filho do ex-prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, que morreu em julho aos 83 anos.
Um acidente ocorrido na Rua Santa Rita Vanjory, nas imediações do final de linha do bairro São Caetano, em Itabuna, resultou em uma criança de apenas 05 anos de idade, bastante ferida.
O menino, morador do bairro Califórnia, visitava a avó, e brincava na janela do primeiro andar do imóvel. No entanto, a grade de uma das janelas cedeu, e a criança caiu, da altura do primeiro andar, de aproximadamente 8m, em via pública.
Moradores da região e o dono de uma mercearia acionaram, de imediato, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que socorreu a pequena vítima para o Hospital Manoel Novaes.
No momento do acidente, estavam na casa, além da vítima, a avó, a mãe e outros dois irmãos. As marcas de sangue que ficaram no chão, oriundas dos ferimentos da criança, assustaram populares, tanto in locco, quanto em imagens divulgadas em grupos regionais de redes sociais. O estado de saúde do pequeno Miguel é considerado grave, e ele respira com ajuda de aparelhos.
Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito por crime ambiental.
Por ser o dolo elemento inerente à conduta descrita no tipo penal, não há que se alegar a ausência na infração de causar poluição ambiental, tornando área urbana ou rural imprópria à ocupação humana, se o delito decorrer do lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com leis ou regulamentos.
Com esta fundamentação, por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) recebeu denúncia do MP (Ministério Público) contra o prefeito do município de Aramari, Fidel Carlos Souza Dantas (PP), por suposta infração ao crime descrito no artigo 54, parágrafo 2º, incisos I e V, da Lei nº 9.605/1998.
Com cerca de 11,5 mil habitantes, Aramari fica no agreste baiano a 120 quilômetros de Salvador. Segundo o MP, há anos o município mantém em seu território um depósito irregular de lixo, que provoca poluição ambiental, especialmente pelo lançamento de detritos. Tal prática tornou imprópria para a ocupação humana, pelos riscos à saúde, uma área semiurbana de cerca de 1.500 m².
Narra a denúncia que o prefeito, desde o seu primeiro mandato (2017-2020), é “conivente” com a administração do “lixão” e despreza as tentativas para o ajustamento de conduta com o MP, deixando de adotar conscientemente as medidas para sanear as irregularidades. Reeleito e no exercício do segundo mandato, que vai até 2024, Fidel teve a ação por crime ambiental ajuizada contra si em abril de 2021. Na resposta à acusação, os advogados requereram a absolvição sumária sob a alegação de que o lixão existe há mais de 40 anos, não podendo o denunciado ser responsabilizado por ele. A defesa do prefeito também argumentou não haver dolo e prova de materialidade delitiva. humano, sendo constatada a existência de danos ambientais com potencial risco de contaminação às pessoas que trabalham no lixão e àquelas que consomem águas subterrâneas das proximidades. O laudo também apontou riscos à fauna, sendo necessária análise mais aprofundada quanto a possível dano à flora.
“O delito imputado na denúncia se relaciona a infração ambiental causadora, em tese, de dano de âmbito local, no município de Aramari, sendo as correspondentes atribuições de prevenção e saneamento, como é de conhecimento geral, de responsabilidade do prefeito, contexto que permite concluir pelo aperfeiçoamento da legitimidade passiva”, acrescentou a relatora. Segundo ela, a denúncia preencheu as exigências dos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal.
Moradores da comunidade do Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus, realizaram mais um protesto neste domingo (19) contra o assassinato covarde do pastor Alisson Santos da Rocha, conhecido como Panda, ocorrido durante operação desastrosa e truculenta da polícia militar.
Policiais atiraram balas de borracha e bombas de efeito moral para tentar acabar com a manifestação. A população bloqueou uma das ruas com pneus queimados gritando por justiça e prisão dos culpados pelo homicídio.
Segundo relato de moradores, o pastor foi executado na porta da igreja após participar de um culto. Socorrido e colocado por populares no fundo da viatura do CPRSul, o Pastor não resistiu e morreu minutos depois molhado de sangue.
Diante do despreparo e com fortes indícios do crime de abuso de autoridade, a polícia militar continua em silêncio, ignorando nota de esclarecimento à sociedade sobre tal Operação, que gerou pânico, desespero e medo na sociedade em geral.
TRÊS ÍNDIOS ASSASSINADOS ENTRE MARÇO E MAIO EM PORTO SEGURO.
Quatro homens encapuzados invadiram uma casa na Aldeia Sarã Mirawê, na Orla Norte de Porto Seguro, e mataram um indígena da etnia pataxó com vários tiros.
O crime, ocorrido por volta das 22h30 de domingo (22), teve como vítima Ueliton Conceição de Souza, 42 anos.
Segundo a polícia, ele estava em casa com a esposa, grávida de oito meses. A mulher ainda chegou a ligar para um cunhado pedindo socorro.
Segundo ela, os bandidos teriam chegado, batido na porta e assim que Ueliton abriu recebeu o primeiro disparo. Os assassinos continuaram atirando e fugiram logo em seguida.
O casal morava em uma pequena casa sem reboco, na região da Praia da Ponta Grande. A polícia ainda não sabe como os assassinos chegaram, pois o local fica muito afastado da BR-367.
O crime está sendo investigado, mas, até o momento, a polícia não tem nenhuma pista sobre motivação ou autoria.
Um grave acidente na BR-330, na região do Oricó, matou dois servidores públicos da Prefeitura de Ubatã na manhã desta segunda-feira (23). Os servidores foram identificados como Carlos Hagge, motorista da ambulância, e Odeci Brito, técnica em enfermagem. A dupla, juntamente com um paciente e um acompanhante, seguia para Itabuna quando houve a tragédia. Paciente e acompanhante não ficaram feridos. Segundo informações colhidas no local, o pneu da ambulância teria furado e o condutor teria parado para fazer a troca.
A técnica de enfermagem também desceu do veículo e segurava um guarda-chuva enquanto a troca era feita. Quando a substituição do pneu teria sido finalizada e a dupla se preparava para entrar no veículo, acabou sendo atropelada por um Onix da Prefeitura de Itagibá, ocupado por 04 pessoas. Com o acidente, Carlos e Odeci morreram ainda no local.
Uma mulher morreu depois de cair do primeiro andar de um prédio na manhã do último sábado (14), no conjunto habitacional Vila Valdete, em Porto Seguro. Ana Maria Neres dos Santos, 36 anos, foi levada com vida para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, mas não resistiu depois de sofrer duas paradas cardiorrespiratórias. As informações são do site Radar 64.
O marido foi preso pouco tempo depois em um bairro próximo, pela Polícia Civil, que investiga se a mulher pulou ou foi jogada da janela. No apartamento, os policiais encontraram copos e facas de serra quebrados, marcas de sangue e sinais de luta corporal. Em depoimento, o suspeito afirmou que durante uma discussão tomou duas facas da mulher e as quebrou e que ela teria se jogado do primeiro andar. Segundo o delegado Euler Gonçalves, foi lavrado o auto de prisão em flagrante e o caso é investigado como feminicídio.
Ana Maria e o companheiro estavam juntos há 11 anos. Ela deixa cinco filhos – dois adultos e três menores -, frutos de outro relacionamento.
O grupo político de Siméia comanda a Prefeitura de Ubatã atualmente.
A ex-prefeita de Ubatã, Siméia Queiroz Félix, filha do arbitro Expedito Rigaud, teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal em Itabuna. A decisão é da juíza Maizia Seal Carvalho em processo que apura irregularidades na contração e pagamento à empresa Pavisa Pavimentação e Obras de Saneamento Básico. Na mesma decisão, foi determinado também o bloqueio de bens do empresário Carlos Alberto Rabelo da Silva, dono da Pavisa, contratada para obras em Ubatã nos anos de 2013, 2014 e 2015. O montante do bloqueio, superior a R$ 1,2 milhão, é apontado como o valor pago a mais em obras superfaturadas e pagamentos indevidos. A ex-prefeita do município sul-baiano teve os bens bloqueados por suspeita de fraude em licitação e crime de responsabilidade, conforme decisão da magistrada federal. A ordem de bloqueio judicial de bens decorre de ação movida, pelo Ministério Público Federal (MPF), contra Siméia e o empresário Carlos Alberto Rabelo na execução de obras de ampliação e construção de escolas municipais e de postos de saúde, além de pavimentação de ruas (Várzea e Bica) e construção da Praça Lajedo. Apura-se “possível direcionamento das respectivas licitações” e superfaturamento.
Publicado em 
29/abr/2025 . 9:40
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25), a Lei 15.125, de 2025, tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.
Moradores da comunidade do Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus, realizaram mais um protesto neste domingo (19) contra o assassinato covarde do pastor Alisson Santos da Rocha, conhecido como Panda, ocorrido durante operação desastrosa e truculenta da polícia militar.
