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Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito por crime ambiental.

Por ser o dolo elemento inerente à conduta descrita no tipo penal, não há que se alegar a ausência na infração de causar poluição ambiental, tornando área urbana ou rural imprópria à ocupação humana, se o delito decorrer do lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com leis ou regulamentos.

Com esta fundamentação, por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) recebeu denúncia do MP (Ministério Público) contra o prefeito do município de Aramari, Fidel Carlos Souza Dantas (PP), por suposta infração ao crime descrito no artigo 54, parágrafo 2º, incisos I e V, da Lei nº 9.605/1998.

Com cerca de 11,5 mil habitantes, Aramari fica no agreste baiano a 120 quilômetros de Salvador. Segundo o MP, há anos o município mantém em seu território um depósito irregular de lixo, que provoca poluição ambiental, especialmente pelo lançamento de detritos. Tal prática tornou imprópria para a ocupação humana, pelos riscos à saúde, uma área semiurbana de cerca de 1.500 m².

Narra a denúncia que o prefeito, desde o seu primeiro mandato (2017-2020), é “conivente” com a administração do “lixão” e despreza as tentativas para o ajustamento de conduta com o MP, deixando de adotar conscientemente as medidas para sanear as irregularidades. Reeleito e no exercício do segundo mandato, que vai até 2024, Fidel teve a ação por crime ambiental ajuizada contra si em abril de 2021. Na resposta à acusação, os advogados requereram a absolvição sumária sob a alegação de que o lixão existe há mais de 40 anos, não podendo o denunciado ser responsabilizado por ele. A defesa do prefeito também argumentou não haver dolo e prova de materialidade delitiva. humano, sendo constatada a existência de danos ambientais com potencial risco de contaminação às pessoas que trabalham no lixão e àquelas que consomem águas subterrâneas das proximidades. O laudo também apontou riscos à fauna, sendo necessária análise mais aprofundada quanto a possível dano à flora.

“O delito imputado na denúncia se relaciona a infração ambiental causadora, em tese, de dano de âmbito local, no município de Aramari, sendo as correspondentes atribuições de prevenção e saneamento, como é de conhecimento geral, de responsabilidade do prefeito, contexto que permite concluir pelo aperfeiçoamento da legitimidade passiva”, acrescentou a relatora. Segundo ela, a denúncia preencheu as exigências dos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal.

Moradores da comunidade do Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus, realizaram mais um protesto neste domingo (19) contra o assassinato covarde do pastor Alisson Santos da Rocha, conhecido como Panda, ocorrido durante operação desastrosa e truculenta da polícia militar.

Policiais atiraram balas de borracha e bombas de efeito moral para tentar acabar com a manifestação. A população bloqueou uma das ruas com pneus queimados gritando por justiça e prisão dos culpados pelo homicídio.

Segundo relato de moradores, o pastor foi executado na porta da igreja após participar de um culto. Socorrido e colocado por populares no fundo da viatura do CPRSul, o Pastor não resistiu e morreu minutos depois molhado de sangue.

Diante do despreparo e com fortes indícios do crime de abuso de autoridade, a polícia militar continua em silêncio, ignorando nota de esclarecimento à sociedade sobre tal Operação, que gerou pânico, desespero e medo na sociedade em geral.

TRÊS ÍNDIOS ASSASSINADOS ENTRE MARÇO E MAIO EM PORTO SEGURO.

Quatro homens encapuzados invadiram uma casa na Aldeia Sarã Mirawê, na Orla Norte de Porto Seguro, e mataram um indígena da etnia pataxó com vários tiros.

O crime, ocorrido por volta das 22h30 de domingo (22), teve como vítima Ueliton Conceição de Souza, 42 anos.

Segundo a polícia, ele estava em casa com a esposa, grávida de oito meses. A mulher ainda chegou a ligar para um cunhado pedindo socorro.

Segundo ela, os bandidos teriam chegado, batido na porta e assim que Ueliton abriu recebeu o primeiro disparo. Os assassinos continuaram atirando e fugiram logo em seguida.

O casal morava em uma pequena casa sem reboco, na região da Praia da Ponta Grande. A polícia ainda não sabe como os assassinos chegaram, pois o local fica muito afastado da BR-367.

O crime está sendo investigado, mas, até o momento, a polícia não tem nenhuma pista sobre motivação ou autoria.

Um grave acidente na BR-330, na região do Oricó, matou dois servidores públicos da Prefeitura de Ubatã na manhã desta segunda-feira (23). Os servidores foram identificados como Carlos Hagge, motorista da ambulância, e Odeci Brito, técnica em enfermagem. A dupla, juntamente com um paciente e um acompanhante, seguia para Itabuna quando houve a tragédia. Paciente e acompanhante não ficaram feridos. Segundo informações colhidas no local, o pneu da ambulância teria furado e o condutor teria parado para fazer a troca.

A técnica de enfermagem também desceu do veículo e segurava um guarda-chuva enquanto a troca era feita. Quando a substituição do pneu teria sido finalizada e a dupla se preparava para entrar no veículo, acabou sendo atropelada por um Onix da Prefeitura de Itagibá, ocupado por 04 pessoas. Com o acidente, Carlos e Odeci morreram ainda no local.

Uma mulher morreu depois de cair do primeiro andar de um prédio na manhã do último sábado (14), no conjunto habitacional Vila Valdete, em Porto Seguro. Ana Maria Neres dos Santos, 36 anos, foi levada com vida para o Hospital de Base Luís Eduardo Magalhães, mas não resistiu depois de sofrer duas paradas cardiorrespiratórias. As informações são do site Radar 64.

O marido foi preso pouco tempo depois em um bairro próximo, pela Polícia Civil, que investiga se a mulher pulou ou foi jogada da janela. No apartamento, os policiais encontraram copos e facas de serra quebrados, marcas de sangue e sinais de luta corporal. Em depoimento, o suspeito afirmou que durante uma discussão tomou duas facas da mulher e as quebrou e que ela teria se jogado do primeiro andar. Segundo o delegado Euler Gonçalves, foi lavrado o auto de prisão em flagrante e o caso é investigado como feminicídio.

Ana Maria e o companheiro estavam juntos há 11 anos. Ela deixa cinco filhos – dois adultos e três menores -, frutos de outro relacionamento.

Na tarde desta quarta-feira (11), 28 cabeças de gado avaliadas em mais R$ 100 mil, e que haviam sido roubadas em assalto ocorrido em Jussari, foram recuperadas pela polícia, na cidade de Ibicaraí.

O roubo aconteceu na noite da última segunda-feira (11). Os bandidos renderam o motorista do caminhão que transportava o gado. Até o remanejamento do caminhão com a carga por parte dos criminosos, o caminhoneiro foi levado para Canavieiras e mantido temporariamente em cárcere privado. Ele viveu momentos de pânico e terror, constantemente sob a mira de arma de fogo.

Após o roubo, veículo e carga foram desmembrados. O caminhão foi levado pelos bandidos para Teixeira do Progresso, distrito de Mascote. A Polícia Civil intensificou as investigações e os animais roubados foram então localizados em uma propriedade rural em Ibicaraí.

PRESOS

Dentre os presos, está um velho conhecido da Polícia, André Luiz Moreira, 46 anos. Ele tem algumas passagens pela polícia, dentre elas, a ocorrida em outubro de 2021, quando ele e um comparsa roubaram um caminhão, utilizaram um Jammer, aparelho que bloqueia a frequência do rastreador, mas o aparelho emitiu sinal em Itabuna, e a dupla criminosa foi presa, na ocasião.

Mais uma vez André aparece envolvido neste tipo de crime, desta vez, com novo comparsa, sendo este Leandro dos Santos Anjos, 40 anos, filho do ex prefeito de Buerarema, José Agnaldo Barreto dos Anjos, o Guima. Ambos os presos estão à disposição da Justiça, e a sociedade espera que, desta vez, permaneçam atrás das grades. Do Verdinho.

APÓS A SOLTURA, ADÉLIO NÃO PODERÁ SER PRESO DE NOVO.

Responsável por esfaquear Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018, em Juiz de Fora (MG), Adélio Bispo de Oliveira passará por uma nova avaliação médica e poderá ser solto já no mês que vem. No dia 14 de junho completam 3 anos de internação sem realização de perícia médica, condição que foi estabelecida em junho de 2019, quando a justiça o considerou inimputável por problemas mentais.

O processo é conduzido pela 5ª Vara Federal de Campo Grande e Adélio deve ser submetido a novas avaliações a cada 3 anos. Se constatado que ele não sofre mais de transtornos mentais e sua periculosidade for nula, ele pode ser solto e voltar ao convívio da sociedade.

Em 2019, quando foi considerado pela perícia como inimputável, Adélio teve seu processo encerrado, isso porque o presidente Jair Bolsonaro desistiu de recorrer da decisão, seguido pelo Ministério Público. Dessa forma, Adélio não corre mais riscos de ser preso novamente no caso da facada.

Dois acampamentos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) sofreram ataques de homens armados na Bahia, na madrugada de quarta-feira (4). Apesar da violência, ninguém ficou ferido.

Segundo a assessoria do movimento, as famílias denunciam que têm sofrido ameaças constantes de pistoleiros, em locais onde há conflitos agrários, com histórico grave de violência no campo. O primeiro caso aconteceu na cidade de Itaeté, na região da Chapada Diamantina.

Por lá, vários tiros foram disparados contra o Acampamento Antônio Maero. Testemunhas contaram que o crime aconteceu por volta das 2h, quando oito homens encapuzados e com armas de grosso calibre chegaram atirando contra os barracos que abrigam cerca de 300 famílias.

Muitas pessoas fugiram assustadas depois de acordarem com os tiros, e várias entraram nas matas ao redor do acampamento, para se proteger. A organização informou que um boletim de ocorrência foi registrado. O g1 entrou em contato com a Polícia Civil, que confirmou a informação e disse que apura o ocorrido.

EXTREMO SUL

O outro ataque aconteceu entre 2h e 4h, em Itabela, na região do extremo sul da Bahia, no Acampamento Anelicy Sena. Por lá, a situação foi semelhante: homens armados dispararam diversos tiros contra as 60 famílias acampadas.

Segundo o MST, o acampamento fica na propriedade da antiga fazenda Frutille, que estava abandonada há muitos anos, antes de ser ocupada pelas famílias.

Depois dos ataques, a Polícia Militar esteve no local e tirou as famílias da área, com uma liminar de despejo. As famílias foram alojadas em um outro assentamento próximo. Do G1.

ATENÇÃO: OAB-ITABUNA, SINTERP-BA, ABI, SINJOR-BA, NÃO PODEMOS NOS CALAR DIANTE DE MAIS UM CRIME BÁRBARO.

É estranho o silêncio das autoridades da segurança pública em Itabuna, uma das principais e maiores cidades do interior da Bahia, no que diz respeito ao crime que teve como vítima o radialista JOTA SILVA, da Rádio Jornal de Itabuna. Tratado até agora como um latrocínio, roubo seguido de morte, o fato completa um mês nesta quinta-feira, 05 de maio de 2022.

JOTA SILVA foi visto com vida pela última vez, no final da tarde de 05 de abril, uma terça-feira, chegando em casa, no Bairro Emanoel Leão, por volta das 17:45. O radialista foi filmado na companhia de homem jovem aparentando 20 anos de idade, descendo do carro e entrando em casa.

Por volta das 20:40, daquela noite, vizinhos perceberam que acontecia algo fora do normal, era o autor do crime tentando fugir com o carro da vítima. Como não conseguiu sair com o carro, o assassino acabou por fugir a pé atravessando um canal de esgoto. Populares chamaram a PM imediatamente, más só conseguiram entrar na casa por volta das 23 horas. JOTA SILVA já estava morto. Segundo laudos, ele foi estrangulado apresentava sinais de violência no pescoço e cabeça.

Homossexual assumido, e visto sempre na companhia de homens jovens, esse fato é apontado pela Polícia Civil como um dos complicadores para que o crime venha a ser desvendado. Segundo a família um celular do radialista teria desaparecido da cena do CRIME, tal fato foi informado para a delegada que responde pelo inquérito.

A comissão formada por radialistas e amigos de JOTA SILVA pretende buscar junto a 6ª COORPIN, que tem como coordenador o delegado Evy Paternostro, uma declaração pública sobre o crime que CALOU a voz de um dos radialistas mais ouvidos da região.