Os trabalhadores com dívidas enquadradas no programa Desenrola Brasil 2.0 já podem utilizar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar ou reduzir os débitos a partir desta segunda-feira (25). A expectativa do governo é de que até R$ 8,2 bilhões do Fundo sejam destinados à renegociação de pendências financeiras por meio da iniciativa.

Pelas regras do programa, será permitido usar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil — prevalecendo o valor mais alto — para amortizar ou liquidar dívidas em atraso. Para aderir, o trabalhador precisa atender aos critérios estabelecidos, entre eles ter renda mensal de até R$ 8.105.

A utilização do recurso, porém, traz algumas restrições temporárias. Quem optar pelo uso do FGTS terá suspensos os saques anuais e novas antecipações do Saque-Aniversário até que o valor retirado seja recomposto na conta do Fundo.

Após a solicitação, as instituições financeiras terão até 30 dias para firmar contrato com a Caixa Econômica Federal. O banco estatal será responsável por transferir o valor diretamente à instituição credora para efetivar o pagamento da dívida.

O Desenrola Brasil 2.0 tem como foco o refinanciamento de débitos. Pagamentos à vista podem ser negociados diretamente com os bancos, fora das regras do programa. No caso da renegociação pelo Desenrola, o novo contrato poderá ter juros de 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até quatro anos. Os descontos aplicados variam conforme a modalidade de crédito e o tempo de inadimplência.

A participação é restrita a pessoas com renda de até cinco salários mínimos, equivalente a R$ 8.105. Para aderir, é necessário procurar a instituição financeira onde a dívida foi contraída.