O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi notificado por e-mail sobre a ação movida nos Estados Unidos pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pelo processo.

Em publicação na rede social X, De Luca afirmou que a notificação ocorreu em cumprimento a uma decisão da Justiça federal norte-americana. Segundo ele, Moraes recebeu formalmente o comunicado por meio dos endereços eletrônicos institucionais ligados ao STF. O advogado também anexou ao post documentos do processo que apontam prazo de 21 dias para que o magistrado apresente resposta à ação. (Poder360)

Caso não haja manifestação dentro do período estabelecido, as empresas poderão solicitar o registro de revelia, mecanismo jurídico que permite o prosseguimento do caso sem a participação da defesa.

A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media com o objetivo de contestar decisões de Moraes relacionadas a bloqueios e restrições em plataformas digitais. As companhias alegam que as medidas configuram censura e violam garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos.

Desde o início do processo, as empresas afirmam ter buscado a notificação formal do ministro por meio da Convenção de Haia, tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre países. No entanto, os advogados alegaram à Corte da Flórida que entraves judiciais no Brasil dificultaram o procedimento, levando a Justiça norte-americana a autorizar o envio da notificação por e-mail.