A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 26.316/2026, que promove a reestruturação da carreira dos militares estaduais e prevê a abertura de 914 vagas na Polícia Militar da Bahia (PMBA) e no Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA). A proposta, encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, foi aprovada por unanimidade pelos 54 deputados presentes à sessão.

Tramitando em regime de urgência, o projeto foi votado após acordo entre as bancadas de governo e oposição. Embora tenha recebido emendas e sugestões de parlamentares da base governista e da oposição, as modificações não foram apreciadas durante a votação.

A matéria institui a chamada Promoção por Condições Especiais (PCE), mecanismo criado para ampliar o fluxo de promoções nas corporações militares estaduais. Segundo o governo baiano, a medida terá impacto financeiro superior a R$ 139 milhões até 2028 e possibilitará a abertura de 810 vagas na Polícia Militar e outras 104 no Corpo de Bombeiros.

De acordo com o texto, a nova modalidade de promoção será destinada a militares que preencham os requisitos legais para transferência à reserva remunerada, contribuindo para a renovação dos quadros de carreira e para a valorização profissional dos integrantes das corporações.

Na Polícia Militar, a criação de vagas contempla tanto oficiais quanto praças. Entre os postos beneficiados estão coronel, tenente-coronel, major, capitão, primeiro-tenente, subtenente, primeiro-sargento e cabo. O maior quantitativo está concentrado nos quadros auxiliares e nas graduações intermediárias, com destaque para a criação de 228 vagas para cabos e 200 para primeiros-tenentes do Quadro de Oficiais Auxiliares.

Já no Corpo de Bombeiros Militar, serão abertas 104 vagas distribuídas entre oficiais e praças, incluindo postos de coronel, tenente-coronel, major, capitão, primeiro-tenente, subtenente, primeiro-sargento e cabo.

Segundo o governo estadual, as promoções ocorrerão anualmente, observando a disponibilidade orçamentária e critérios como antiguidade e tempo de serviço para desempate entre os candidatos aptos à ascensão funcional.

Durante a tramitação da proposta, parlamentares apresentaram sugestões de alteração ao texto. O deputado federal Pastor Sargento Isidório, por meio do deputado estadual Patrick Lopes, defendeu mudanças para garantir que militares oriundos das graduações de praça possam continuar alcançando os postos mais elevados da carreira, incluindo o de coronel.

Já o deputado federal Capitão Alden e o deputado estadual Bobô apresentaram propostas relacionadas à extinção dos quadros especiais de tenentes auxiliares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As sugestões buscavam modificar dispositivos que tratam da migração automática desses profissionais para os quadros regulares de Oficiais Auxiliares.

Apesar das discussões em torno das emendas, o projeto foi aprovado sem alterações e segue agora para sanção do governador Jerônimo Rodrigues.