A Justiça Militar da Bahia condenou o capitão da Polícia Militar Fabrício Carlos Santiago dos Santos a 21 anos, um mês e 27 dias de reclusão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e peculato-desvio. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Auditoria Militar de Salvador no último dia 10 de junho, também determina a perda do cargo e da patente, além da suspensão dos direitos políticos após o trânsito em julgado da sentença.

Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), o oficial comandou um esquema de utilização indevida da estrutura da Polícia Militar entre julho de 2023 e março de 2024, em Santa Cruz Cabrália, no extremo sul do estado. As investigações apontaram que viaturas e policiais militares eram direcionados para atender interesses particulares em troca de pagamentos.

As apurações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco Sul), que identificou o uso do policiamento ostensivo como uma espécie de serviço privado. Proprietários rurais e comerciantes da região estariam entre os beneficiários do esquema.

De acordo com a denúncia, uma fazenda chegou a receber patrulhamento regular sem qualquer solicitação oficial registrada junto à corporação. Fotografias feitas pelo próprio capitão, mostrando viaturas no local, foram utilizadas como prova da prestação dos serviços.

O Ministério Público informou que os pagamentos eram realizados principalmente por transferências via Pix, com valores variando entre R$ 135 e R$ 500. Os recursos eram depositados em contas ligadas ao policial e também em uma empresa vinculada à sua família.

As investigações revelaram ainda que o termo “Toddy” era utilizado nas conversas interceptadas como código para a cobrança dos serviços irregulares. Além dos repasses em dinheiro, o oficial também teria recebido caixas de cerveja e outras bebidas como vantagem indevida.

O valor comprovado pelas investigações ultrapassa R$ 17 mil, mas a estimativa do MP-BA é de que os benefícios obtidos pelo esquema tenham alcançado cerca de R$ 21,5 mil.

Durante o processo, o capitão admitiu a autenticidade das mensagens e dos comprovantes financeiros apresentados pelas autoridades, mas alegou que os recursos eram destinados ao custeio de apoio operacional. A justificativa, contudo, foi rejeitada pela Justiça, que concluiu pela existência de um sistema estruturado de exploração da segurança pública para obtenção de vantagens particulares.

Fabrício Carlos Santiago dos Santos já havia sido condenado anteriormente por corrupção em outro processo relacionado à cobrança de propina para permitir a realização de eventos conhecidos como “paredões” em Santa Cruz Cabrália. Atualmente, ele permanece custodiado na Coordenação de Custódia Provisória da Corregedoria da Polícia Militar enquanto aguarda o desfecho definitivo dos processos judiciais.