O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) foi escolhido para relatar o Projeto de Lei enviado pelo governo federal que prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por meio das redes sociais.

Segundo Motta, a escolha do parlamentar baiano busca manter a coerência com o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1 e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados no final de maio. A medida também tem como objetivo destravar a pauta de votações da Casa e permitir o avanço de outras propostas consideradas prioritárias.

“Designei o deputado Leo Prates como relator do Projeto de Lei 1838/26, do Governo Federal, que trata da redução de jornada de trabalho. Isso demonstra nosso compromisso com a classe trabalhadora e com as prioridades do país”, afirmou Hugo Motta.

Após a indicação, Leo Prates agradeceu a confiança e afirmou que pretende conduzir a relatoria com base no conteúdo da proposta aprovada anteriormente pelos deputados.

“Vou trabalhar para que o projeto mantenha o texto aprovado na PEC, garantindo segurança jurídica e reafirmando o compromisso com a classe trabalhadora”, declarou.

O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril deste ano. A proposta prevê a redução da jornada semanal de trabalho para 40 horas, assegurando dois dias de descanso sem redução salarial. O texto chegou à Câmara em regime de urgência, mecanismo que acelera sua tramitação.

Entretanto, Hugo Motta informou recentemente que solicitou ao governo federal a retirada do regime de urgência para facilitar a apreciação de outras matérias em plenário. Segundo ele, o Executivo ainda avalia o pedido.

Enquanto isso, a PEC que trata do fim da escala 6×1 segue aguardando avanços no Senado Federal. Embora o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), tenha sinalizado que dará andamento normal à proposta, o texto ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa necessária para o início de sua análise.

A CCJ é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), aliado do governo federal e defensor da discussão da matéria. Nos bastidores, integrantes da base governista acompanham com atenção a tramitação da proposta, diante da possibilidade de alterações no texto aprovado pela Câmara, o que exigiria nova análise pelos deputados.

Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta poderá promover uma das mais significativas mudanças nas regras da jornada de trabalho no país nas últimas décadas.

Fonte: Câmara dos Deputados e declarações públicas de parlamentares envolvidos na tramitação da proposta.