A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (16), com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.

Pela decisão, Eduardo Bolsonaro foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de 50 dias-multa. Segundo o entendimento firmado pela Corte, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.

Em seu voto, Alexandre de Moraes sustentou que o ex-parlamentar teria atuado para constranger ministros do Supremo Tribunal Federal e interferir no andamento de processos judiciais. Entre os elementos considerados pelo relator estão articulações realizadas junto a autoridades dos Estados Unidos, incluindo o presidente Donald Trump, além da defesa de sanções contra o STF e contra o Brasil.

De acordo com Moraes, as iniciativas tiveram como objetivo pressionar instituições brasileiras e influenciar investigações e processos relacionados aos atos antidemocráticos e à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, formando unanimidade no julgamento da Primeira Turma.

O crime de coação no curso do processo está previsto no Código Penal e ocorre quando alguém utiliza violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros, buscando influenciar autoridades, partes ou qualquer pessoa que participe de processo judicial, administrativo ou investigação policial.

A defesa do ex-deputado ainda poderá recorrer da decisão dentro dos prazos previstos na legislação.