A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira (2), uma tentativa do governo do presidente Donald Trump de impedir a contabilização de aproximadamente 20 mil votos enviados pelo correio no estado da Califórnia.

O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão está prevista para as 16h, e a expectativa é que a matéria seja analisada em dois turnos.

A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, além de estabelecer regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias. Entre as medidas previstas estão restrições a benefícios penais, prisão de lideranças em unidades de segurança máxima e confisco de bens ligados a atividades criminosas.

O principal impasse envolve a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. O governo defende que o assunto seja discutido separadamente, para evitar atrasos na tramitação da proposta.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. A aprovação também é importante para os planos do governo de criar um Ministério da Segurança Pública.

Fonte: G1 Política, com informações sobre a pauta do Senado Federal.

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, decidiu não aderir à proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de tornar públicos dados bancários, fiscais e telefônicos dos dois candidatos e de seus familiares. A decisão foi confirmada nesta terça-feira (20) por aliados do parlamentar, que classificam a iniciativa como uma “armadilha” às vésperas do segundo turno, marcado para domingo (25).

Lula encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido para divulgar informações referentes aos oito anos anteriores, incluindo declarações de Imposto de Renda, movimentações financeiras, patrimônio, rendimentos e dívidas. A proposta também abrange familiares dos presidenciáveis e empresas ligadas a Flávio.

A abertura dos dados de terceiros, no entanto, depende da autorização dos próprios titulares ou de determinação judicial.

A disputa começou durante o debate da Band, no domingo (18), quando os candidatos trocaram acusações envolvendo pessoas próximas. Lula questionou as relações de Flávio com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, enquanto o senador levantou suspeitas sobre Lulinha, filho do presidente, e a lobista Roberta Luchsinger.

Aliados de Flávio avaliam que divulgar documentos a poucos dias da votação poderia gerar novas controvérsias sem tempo para investigações aprofundadas. Já o grupo de Lula aposta que a recusa poderá repercutir eleitoralmente.

O assunto poderá voltar ao centro da campanha no debate entre os presidenciáveis previsto para sexta-feira (23), na TV Globo.

As alterações ocorrem principalmente em seções onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, obteve mais votos. Nos locais inicialmente relacionados, Lula registrou 50% dos votos válidos, contra 43% de Flávio Bolsonaro (PL). Caso os eleitores afetados deixem de votar, a estimativa é de uma perda potencial de 7.323 votos para Lula.

O PT pediu à Justiça Eleitoral que amplie a divulgação dos novos endereços para evitar confusão entre os eleitores. As mudanças são atribuídas a reformas, melhorias de acessibilidade e danos causados pelas chuvas em imóveis utilizados no primeiro turno.

Segundo o TSE, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) são responsáveis pelas alterações e pela comunicação nos estados. O órgão também informou que novas mudanças ainda podem ser anunciadas, pois os dados seguem em atualização.

A recomendação é que todos os eleitores confirmem o local de votação antes de sair de casa, por meio do aplicativo e-Título, na opção “Local de votação”, ou pelo site oficial do TSE.

O bebê Noah, de 1 ano, encontrado na manhã desta quarta-feira (14) em uma cabana na Praia do Sul, em Ilhéus, permanece internado no Hospital Materno-Infantil Dr. Joaquim Sampaio. Segundo a Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), responsável pela gestão da unidade, a criança está sob os cuidados de uma equipe assistencial multidisciplinar.

Em nota pública, a fundação informou que Noah foi acolhido pelo hospital e que a família e as autoridades competentes foram comunicadas. A instituição ressaltou ainda que não divulgará detalhes sobre o quadro clínico da criança, em respeito à legislação e ao sigilo das informações de saúde.