O deputado estadual Binho Galinha (Avante), identificado no processo como Kléber Cristian Escolano de Almeida, foi condenado a 36 anos e 9 meses de prisão em um dos processos decorrentes da Operação El Patrón. A sentença foi proferida pela Vara Criminal de Feira de Santana nesta quinta-feira (9) e também condenou outros quatro réus por crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

Conforme a decisão judicial, o parlamentar recebeu 26 anos e 3 meses de reclusão por crimes relacionados à posse e ao porte de armas de fogo de uso restrito e com sinais identificadores adulterados. Além disso, foi condenado a 10 anos e 6 meses de detenção por posse irregular de armas de uso permitido.

A sentença ainda fixou o pagamento de 210 dias-multa, determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do deputado. Com isso, ele não poderá recorrer da condenação em liberdade.

Outros condenados

Entre os demais réus, Mayana Cerqueira da Silva, esposa de Binho Galinha, foi condenada a 3 anos e 6 meses de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime aberto, e ela poderá recorrer em liberdade.

Thierre Figueredo Silva recebeu pena de 6 anos e 9 meses de reclusão, 1 ano de detenção e 34 dias-multa. O regime inicial fixado foi o semiaberto, também com direito de recorrer em liberdade.

Jackson Macedo Araújo Júnior, conhecido como “Macaco”, foi condenado a 6 anos e 9 meses de reclusão, além de 24 dias-multa, com cumprimento inicial da pena em regime semiaberto.

Já Roque de Jesus Carvalho foi sentenciado a 3 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, 1 ano de detenção e 22 dias-multa. Assim como outros réus, ele poderá recorrer em liberdade e cumprirá a pena inicialmente em regime semiaberto.

No caso de Kleber Herculano de Jesus, conhecido como “Charutinho”, a Justiça declarou extinta a punibilidade em razão de seu falecimento. Ele foi morto após deixar o sistema prisional baiano, quando retornava para Feira de Santana depois de obter um habeas corpus.

Decisão

A sentença estabelece que o valor de cada dia-multa corresponde a 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. A magistrada também afastou a possibilidade de substituição das penas privativas de liberdade por medidas restritivas de direitos, considerando a gravidade das condutas reconhecidas no processo.

Além desta condenação, Binho Galinha ainda responde a outro processo relacionado à Operação El Patrón, cujo julgamento ainda não foi concluído.