O Senado Federal deve votar nesta terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, considerada uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A sessão está prevista para as 16h, e a expectativa é que a matéria seja analisada em dois turnos.

A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, além de estabelecer regras mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias. Entre as medidas previstas estão restrições a benefícios penais, prisão de lideranças em unidades de segurança máxima e confisco de bens ligados a atividades criminosas.

O principal impasse envolve a tentativa de incluir no texto a redução da maioridade penal, atualmente fixada em 18 anos. O governo defende que o assunto seja discutido separadamente, para evitar atrasos na tramitação da proposta.

Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos. A aprovação também é importante para os planos do governo de criar um Ministério da Segurança Pública.

Fonte: G1 Política, com informações sobre a pauta do Senado Federal.