A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem (22), o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. O relatório do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), aprovado de forma simbólica, considerou o texto constitucionalmente admissível. Com o aval, a proposta que altera a jornada de trabalho semanal segue agora para análise de mérito em uma comissão especial.

Relatório de admissibilidade e próximos passos

O relatório de Paulo Azi focou na constitucionalidade de dois textos apensados: a proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que sugere jornada de quatro dias por semana, e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz a carga para 36 horas semanais. Segundo Azi, o objetivo final é instituir a escala 4×3, reduzindo o limite atual de 44 horas semanais.

O parlamentar sugeriu que a comissão especial discuta regras de transição progressivas para permitir a adaptação do setor produtivo, citando exemplos de países como Chile e México. A expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), instale o colegiado ainda nesta quarta-feira para definir o relator do mérito.