Pré-candidato à Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou o advogado-geral da União, Jorge Messias, quanto às penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, durante sabatina à qual é submetido por ter sido indicado ao STF. O filho primogênito de Jair Bolsonaro (PL) também abordou o escândalo de desvios em aposentadorias do INSS.

“Quanto mais passa o tempo, mais se percebe a farsa do julgamento do 8 de janeiro. O senhor acha que essas pessoas (os condenados) são uma ameaça à democracia? Uma segunda questão: o senhor, enquanto AGU, deixou de bloquear contas de entidades relacionadas aos desvios no INSS por terem relação com o irmão do presidente Lula?”, perguntou.

Em resposta, Messias classificou o 8 de janeiro como “um dos episódios mais tristes da história” e afirmou que o processo penal deve ser respeitado. Entretanto, ponderou que as penas não podem servir como “vingança” e que a anistia deve ser debatido no Congresso.

“Quero dizer que o 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da história recente. O processo penal sempre carrega uma tragédia familiar. O sistema penal brasileiro tem mecanismos próprios de revisão criminal. Essas questões ainda podem ser revistas. Mas, do ponto de vista do direito penal, precisamos voltar à legalidade estrita, individualização e proporcionalidade da pena. O processo penal não é um ato de vingança, mas de justiça. Quanto à discussão sobre anistia, esta é própria do ambiente institucional e compete a vossas excelências, isto cabe ao Parlamento, e não a mim, enquanto legislador.”

Quanto aos desvios no INSS, Messias afirmou que não houve favorecimento a instituições relacionadas a familiares do presidente Lula.

“Quero afirmar categoricamente que pedi, sim, o bloqueio de valores do Sindnap e de seus dirigentes. A AGU cumpriu seu papel de forma técnica e republicana. Já bloqueamos mais de R$ 2 bilhões e devolvemos a 5.4 milhões de pensionistas valores indevidamente descontados. Não fico discutindo a responsabilidade do estado. Conversei com o STF, DPU, e concluímos um entendimento em prol dos aposentados e pensionistas. A AGU foi a primeira instituição a agir depois da operação da Polícia Federal”, completou.