:: ‘Geral’

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a lei que permite o monitoramento de agressores de mulheres por meio de tornozeleiras eletrônicas. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (25), a Lei 15.125, de 2025, tem o objetivo de garantir o cumprimento de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar. O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor.

A norma — que teve origem em um projeto de lei (o PL 5.427/2023) apresentado na Câmara pelo deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) — altera a Lei Maria da Penha.

A legislação em vigor já previa medidas como o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima, além da participação em programas de reeducação. Agora, com a nova lei, passa a incluir também o monitoramento eletrônico entre as possibilidades de proteção imediata.

“As medidas protetivas de urgência são essenciais para a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e é fundamental que sejam aprimoradas. Infelizmente, não é raro assistirmos a casos de mulheres assassinadas mesmo após a imposição de medidas protetivas contra o agressor”, ressaltou o autor do PL.

A Justiça Eleitoral aprovou a prestação de contas do prefeito eleito de Ilhéus, Valderico Junior, referente às Eleições Municipais 2024. Assinada pelo Juiz Alex Venícius Campos Miranda, da 26º Zona Eleitoral de Ilhéus, a sentença foi publicada na manhã desta quinta-feira, 5 de dezembro.

A decisão reflete o compromisso do futuro gestor com a legislação eleitoral, reforçando sua transparência e responsabilidade com toda população ilheense.

Valderico Junior foi candidato pela Coligação Ilhéus da Renovação Competente (UB-Novo-DC-PP-PRD) e eleito prefeito para o mandato 2025-2028, com 41.567 votos.

A Prefeitura de Itabuna realizou na manhã desta quarta-feira, dia 27, no Teatro Municipal Candinha Dória, mais uma solenidade com a presença de autoridades do Poder Judiciário do Estado da Bahia, que marcou a quinta fase de entrega de títulos de regularização fundiária do Programa Meu Lugar.

A iniciativa faz parte de uma ação conjunta entre a Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) e o Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria- Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (NUREF-TJBA).

O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Marcos Ledo, representou o Corregedor-Geral de Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank. Para o magistrado, o título não se resume apenas na questão formal da entrega de um papel que dá ao beneficiário a possibilidade de passar o imóvel no futuro.

“Existe uma grandiosidade que muda toda a realidade do cidadão, porque deixará de ser tratado como invasor, uma acusação que traz sérias consequências para a vida da pessoa. Mas, a partir de agora, essas pessoas terão uma nova vida, com dignidade e esperança de dias melhores. Isso é muito importante”, disse.

O prefeito Augusto Castro (PSD) fez questão de ressaltar que o Programa Meu Lugar continua em expansão de modo a atender outras localidades em razão da grande demanda do município. De acordo com o prefeito “quase 70% dos imóveis de Itabuna não têm escritura pública e nem registro. As pessoas não tinham um sentimento de pertencimento. A partir desse programa está sendo possível mudar essa realidade”, sustentou

O secretário municipal de Planejamento, João Carlos Oliveira da Silva, aproveitou o momento para ressaltar a condição de Itabuna como referência nacional, feito que conquistou nos últimos três anos em razão da implantação e execução do Programa de Regularização Fundiária Meu Lugar.

“Levamos à Brasília uma família representando todos que já foram beneficiados com o título de regularização fundiária devidamente registrado no Cartório de Registros Públicos, e isso é muito gratificante para o nosso município porque não representamos só Itabuna, mas toda a Bahia”, comentou o secretário de Planejamento.

Hoje, um total de 238 famílias foram beneficiadas, sendo 173 do Núcleo Habitacional do Jorge Amado IV e 65, do Novo Mangabinha II. De acordo com a presidente da Comissão REURB, a arquiteta Leila Lessa, esta é a quinta fase de entrega de títulos desde que o Programa Meu Lugar foi criado na atual gestão. “Mais de 1.000 famílias que viviam em situação de irregularidade fundiária já foram beneficiadas e temos muito mais ainda a fazer”, disse.

O prefeito reeleito de Itabuna, Augusto Castro (PSD), cumpriu agenda ontem, dia 18, em Brasília, onde teve encontro com o ministro da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa. Na audiência, diversos assuntos de interesse do município foram discutidos e despachados pelo ministro.

Na pauta, obras que foram paralisadas em gestões anteriores e investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal. O prefeito conseguiu substituir os recursos inicialmente destinados ao Programa de Eficiência Energética da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (EMASA) para as obras do Mais Água III, que vai atender à zona norte da cidade.

“Em relação à EMASA, tivemos dois projetos aprovados no PAC. Um de Eficiência Energética e outro, o Mais Água III. Foram liberados recursos para a execução do primeiro, mas solicitamos que fosse priorizado o repasse de quase R$ 23 milhões para o Mais Água III. Os recursos do outro projeto serão liberados em um outro momento”, disse o prefeito Augusto Castro.

Além do Mais Água III, Castro conseguiu três novas ambulâncias avançadas para o SAMU-192, a retomada das obras paralisadas da UPA 24 Horas do Novo São Caetano e do Centro Especializado em Reabilitação – CER III.

Também a construção de uma nova Unidade de Saúde e uma creche no condomínio residencial São José – via PAC e a revisão do valor do convênio para a construção de 698 unidades habitacionais para as famílias que perderam suas moradias nas enchentes de dezembro de 2021.

“O ministro Rui Costa é um grande amigo e parceiro de Itabuna e da Bahia. Vamos retomar o processo de licitação para a construção das casas para as vítimas das enchentes, que atualmente recebem aluguel social da Prefeitura”, acrescentou.

“Também foi discutido com o ministro Rui, a questão do saneamento básico da cidade, que terá a participação da EMASA. Estamos trabalhando para resolver em definitivo a questão do abastecimento de água e vamos encarar o desafio de sanear o município”, afirmou Augusto Castro.

O jornalismo esportivo baiano perdeu, no início da tarde desta sexta-feira (6), Robério Menezes, de 68 anos. O radialista é um dos nomes mais importantes da crônica esportiva do estado, com passagens por emissoras como a Rádio Jornal de Itabuna.

Robério chegou a ser internado no Hospital de Base de Itabuna, no início desta semana. A morte do profissional é lamentada pelos colegas de profissão. Ele começou a trabalhar na área na década de 70, na Rádio Jornal. Depois, ajudou a formar vários profissionais do jornalismo esportivo no sul da Bahia.

Há mais de 10 anos, o radialista comandava o blog Jornal Sport News, com notícias gerais e dos esportes no Brasil e no mundo. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento do profissional.

NOTA DE PESAR

O prefeito Augusto Castro emitiu uma nota de pesar, há pouco, lamentando a partida do profissional. “Com notável carreira profissional no rádio esportivo itabunense, desde o final da década de 70, Robério Menezes levou para os microfones um grande número de pessoas que com ele fizeram história na radiofonia grapiúna.

O radialista Jarles Soares, atualmente na Rádio Interativa FM 93.7, lamentou  a morte do “Professor”. Robério era chamado assim pelo fato de ter formado na prática, diversos profissionais que atuam até hoje no Rádio e na Tv, desde a área técnica até os microfones.

“Robério Menezes  foi o cara do Rádio do sul da Bahia. Sempre apoiando as pessoas e identificando em qual lugar cada um poderia atuar. Gratidão por tudo Robério em nome de toda equipe e direção da Rádio Interativa FM 93.7”. Pimenta Blog e Na Mira.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS TRABALHADORES EM RÁDIO, TELEVISÃO E PUBLICIDADE DO MUNICIPIO DE ITABUNA-BA.

(ÁREA DE ABRANGÊNCIA DO STERT- SINDICATO DOS TRABALHADORES EM RÁDIO, TELEVISÃO E PUBLICIDADE DE ITABUNA-BA.)

Por este edital, e diante da SITUAÇÃO DE ABANDONO E FALTA DE REPRESENTAÇÃO, BEM COMO FINDADO O MANDATO DA ÚLTIMA DIRETORIA HÁ ANOS: ficam convocados os senhores trabalhadores em radiodifusão e publicidade do Município de Itabuna-Ba; filiados ao STERT- Sindicato dos Trabalhadores em Rádio, televisão e Publicidade do Município de Itabuna-Ba; para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, à realizar-se no dia 23/07/2024, no Centro de Cultura Adonias Filho, Praça do Jardim do Ó, Centro, Itabuna-Ba; às 19:00 (dezenove horas) em primeira convocação, com o quórum de 2/3 da totalidade de filiados e, às 19:30 ( dezenove horas e trinta minutos) em segunda chamada, com qualquer número de presentes, com a seguinte ordem do dia: 1 – FORMAÇÃO DE COMISSÃO PROVISÓRIA PARA GERIR O REFERIDO SINDICATO; 2 – DEFINIÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇOES GEREAIS DO STERT; 3- AUTORIZAÇÃO PARA QUE A COMISSÃO PROVISÓRIA ADOTE MEDIDAS LEGAIS NO SENTIDO DE REAVER E PROTEGER O PATRIMONIO DO STERT; 4- O QUE OCORRER; Os filiados que se fizerem representar por procuração, deverão apresentá-la no início dos trabalhos, deixando cópia da mesma com o secretário, para arquivo.

ITABUNA-BA, 08 de JULHO, de 2024.

A CATEGORIA.

Mais de duas toneladas de maconha foram apreendidas em um fundo falso de caminhão frigorífico, na segunda-feira (23), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. O motorista foi encaminhado para a Polícia Federal da cidade, onde segue preso nesta terça (24).

Inicialmente, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) havia informado que a apreensão teria ocorrido em Cândido Sales, cidade que também fica localizada no sudoeste do estado. No entanto, por volta das 6h50, a PRF corrigiu a informação e disse que o caso ocorreu em Vitória da Conquista. De acordo com a PRF, essa é a segunda maior ocorrência do ano registrada nas rodovias federais do estado.

A apreensão foi feita durante fiscalização no KM- 870 da BR-116. Ainda de acordo com a PRF, um caminhão com placas do Paraná trafegava na rodovia com uma antena metálica instalada na parte frontal do veículo, que se projetava sobre a via. Durante abordagem, o motorista de 32 anos disse que retornava de Cascavel (PR), onde teria deixado um carregamento de frutas. Ele também afirmou que o baú do veículo estava vazio, apenas com alguns paletes de madeira. No entanto, a equipe decidiu vistoriar o compartimento de carga e, ao abrir a porta do baú, os policiais sentiram um forte cheiro de maconha e encontraram um fundo falso, onde estavam escondidos vários tabletes da droga.

Segundo a PRF, o motorista confessou que recebeu uma proposta de R$ 20 mil para levar a droga de São Paulo até a cidade de Campina Grande, na Paraíba. O motorista, o caminhão e a maconha foram encaminhados para a Polícia Federal de Vitória da Conquista, para registro da ocorrência.

O governador Jerônimo Rodrigues, inaugurou no último domingo (6), o Aeroporto Regional Eva Ribeiro, em Bom Jesus da Lapa (BA). O equipamento público foi entregue durante a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, que atrai milhares de devotos ao município e que foi declarada como Patrimônio Imaterial da Bahia.

O chefe do executivo baiano participou da missa na praça da cidade e entregou obras nas áreas de infraestrutura e segurança pública, bem como lançou o projeto de fortalecimento do turismo religioso. Jerônimo Rodrigues disse que o estado tem um potencial muito forte para o turismo religioso e espera que companhias aéreas operem em breve, voos comerciais no município.

“Com o aeroporto entregue hoje, e a pista de acesso do aeroporto até a cidade, espero que possamos ter em breve voo comercial aqui”, ponderou o governador.

“Esta será uma das mais relevantes intervenções em larga escala no atendimento em saúde jamais vista na história do município”. Assim o prefeito de Itbuna, Augusto Castro (PSD), definiu a dimensão do Mega Mutirão em Saúde lançado durante solenidade no Teatro Municipal Candinha Dória, na noite da quarta-feira passada, dia 24.

O Mega Mutirão de Saúde acontecerá na Vila Olímpica Professor Everaldo Cardoso no período de 13 a 17 de junho na perspectiva de atender mais de 16 mil usuários, com idade acima dos 14 anos que se encontram na fila de espera da Central de Regulação do SUS.

Segundo o prefeito, o objetivo do Mutirão em Saúde é reduzir a demanda reprimida de consultas especializadas, exames diagnósticos e cirurgias eletivas de diversas especialidades no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os critérios de atendimento no Mutirão incluem ainda pacientes referenciados pelas unidades de saúde, identificados por buscaativa de diagnósticos por incidência e prevalência executada por Agentes Comunitários de Saúde (ACS).

Durante a solenidade de lançamento, que reuniu secretários municipais, vereadores, profissionais de saúde e de imprensa, além de usuários do SUS, o prefeito Augusto Castro destacou o quanto as demandas reprimidas têm impactado negativamente no fluxo do atendimento em saúde não só de Itabuna, mas nos municípios brasileiros.