Tribunal de Justiça recebe denúncia contra prefeito por crime ambiental.

Por ser o dolo elemento inerente à conduta descrita no tipo penal, não há que se alegar a ausência na infração de causar poluição ambiental, tornando área urbana ou rural imprópria à ocupação humana, se o delito decorrer do lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com leis ou regulamentos.

Com esta fundamentação, por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do TJ (Tribunal de Justiça da Bahia) recebeu denúncia do MP (Ministério Público) contra o prefeito do município de Aramari, Fidel Carlos Souza Dantas (PP), por suposta infração ao crime descrito no artigo 54, parágrafo 2º, incisos I e V, da Lei nº 9.605/1998.

Com cerca de 11,5 mil habitantes, Aramari fica no agreste baiano a 120 quilômetros de Salvador. Segundo o MP, há anos o município mantém em seu território um depósito irregular de lixo, que provoca poluição ambiental, especialmente pelo lançamento de detritos. Tal prática tornou imprópria para a ocupação humana, pelos riscos à saúde, uma área semiurbana de cerca de 1.500 m².

Narra a denúncia que o prefeito, desde o seu primeiro mandato (2017-2020), é “conivente” com a administração do “lixão” e despreza as tentativas para o ajustamento de conduta com o MP, deixando de adotar conscientemente as medidas para sanear as irregularidades. Reeleito e no exercício do segundo mandato, que vai até 2024, Fidel teve a ação por crime ambiental ajuizada contra si em abril de 2021. Na resposta à acusação, os advogados requereram a absolvição sumária sob a alegação de que o lixão existe há mais de 40 anos, não podendo o denunciado ser responsabilizado por ele. A defesa do prefeito também argumentou não haver dolo e prova de materialidade delitiva. humano, sendo constatada a existência de danos ambientais com potencial risco de contaminação às pessoas que trabalham no lixão e àquelas que consomem águas subterrâneas das proximidades. O laudo também apontou riscos à fauna, sendo necessária análise mais aprofundada quanto a possível dano à flora.

“O delito imputado na denúncia se relaciona a infração ambiental causadora, em tese, de dano de âmbito local, no município de Aramari, sendo as correspondentes atribuições de prevenção e saneamento, como é de conhecimento geral, de responsabilidade do prefeito, contexto que permite concluir pelo aperfeiçoamento da legitimidade passiva”, acrescentou a relatora. Segundo ela, a denúncia preencheu as exigências dos artigos 41 e 395 do Código de Processo Penal.

Moradores da comunidade do Nossa Senhora da Vitória, zona sul de Ilhéus, realizaram mais um protesto neste domingo (19) contra o assassinato covarde do pastor Alisson Santos da Rocha, conhecido como Panda, ocorrido durante operação desastrosa e truculenta da polícia militar.

Policiais atiraram balas de borracha e bombas de efeito moral para tentar acabar com a manifestação. A população bloqueou uma das ruas com pneus queimados gritando por justiça e prisão dos culpados pelo homicídio.

Segundo relato de moradores, o pastor foi executado na porta da igreja após participar de um culto. Socorrido e colocado por populares no fundo da viatura do CPRSul, o Pastor não resistiu e morreu minutos depois molhado de sangue.

Diante do despreparo e com fortes indícios do crime de abuso de autoridade, a polícia militar continua em silêncio, ignorando nota de esclarecimento à sociedade sobre tal Operação, que gerou pânico, desespero e medo na sociedade em geral.

O influenciador digital Iran Ferreira, mais conhecido como Luva de Pedreiro, anunciou neste domingo (19) que fará uma pausa nos vídeos. Durante a live, o baiano de Quijingue, cidade localizada a 322 quilômetros de Salvador, fez um desabafo mostrando irritação com as cobranças que vem sofrendo na internet.

“Graças a Deus, pai. Estou pelos meus seguidores. O que meus seguidores falarem comigo aí… Tá ligado? Eu não bebo não, parceiro. Estou são. Tá ligado? Mas eu quero desabafar nessa p… Estou de saco cheio, já”, declarou ao ser questionado se estava bêbado. “Um abração para vocês aí. Esses dias aí eu não posto vídeo não. Vou ficar uns tempos aí… Tá ligado? Sem postar vídeo. Eu vou esfriar a cabeça, pô! Ficam enchendo o saco do cara. Seguir essa p**** sozinho. Deus e meus fãs, mano. F***-se. O resto é o resto”, completou.

Ainda durante a live, os seguidores se perguntaram, nos espaço dos comentários, se Luva de Pedreiro estava bem. Eles também especularam se o influenciador digital teria tido algum desentendimento com seu empresário.

Aos 20 anos, Iran Ferreira viralizou nas redes sociais com vídeos fazendo gols num campo de várzea e comemorando sempre com o bordão: “receba”!. Luva de Pedreiro conta com mais de 14 milhões de seguidores no Instagram e quase 17 milhões no Tik Tok. Ele se tornou sucesso mundial, sendo seguido por grandes jogadores de futebol, dentre eles o atacante Neymar, do PSG e da Seleção Brasileira. Até o filho do astro Cristiano Ronaldo gravou um vídeo imitando o influenciador digital.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (20), a Operação Mercado Negro, que visa combater o crime de descaminho, na cidade de Vitória da Conquista. A investigação iniciou a partir da constatação de que um homem comercializava, em Vitória da Conquista, nos últimos cinco anos, aparelhos da marca Iphone, trazidos do Paraguai para o Brasil, sem o pagamento de tributos. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão, e apreendidos estoques dos produtos descaminhados, bem como diversas anotações comprovando o grande volume de vendas realizadas sem notas fiscal e sem contabilização formal. O investigado é um dos maiores vendedores da região Sudoeste da Bahia, e a prática do comércio irregular dos produtos permitia a movimentação financeira de milhões de reais. Sem qualquer receio de que fosse alcançado pelas leis penais, o suspeito expunha a marca da empresa livremente na rede social, ampliando o público consumidor para todo o país. O homem será indiciado pela prática do crime de descaminho, cuja pena máxima pode chegar a 4 anos de prisão, e crime contra a ordem tributária com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa.

Após a polêmica envolvendo o inchaço no rosto de Joelma, que segundo ela é devido as sequelas da Covid-19, a cantora foi internada na terça-feira (07) no Hospital São Luiz Itaim, em São Paulo, de acordo com a coluna de Leo Dias, do site Metrópoles.

O veículo ainda informou que Joelma sofre de Anasarca, um inchaço que pode ser chamado de edema, causado por acúmulo de líquido na região do rosto. As fontes também confirmaram que a loira deve deixar o hospital ainda hoje.

Na terça-feira (31), a assessoria de Joelma afirmou que o inchaço é sequela da Covid. “Ela está em tratamento”, escreveu a equipe da artista, após ela ter aparecido com o ‘rosto deformado’ durante um show que fez em Parauapebas, no sudeste do Pará.

Nas primeiras horas desta sexta-feira (10), a tarifa de ônibus no trecho Itabuna-Ilhéus custará R$ 9,00, e demais passagens do transporte intermunicipal também tem novo valor.

O reajuste de 11,61% foi autorizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação da Bahia (Agerba).

Outras linhas semiurbanas também foram afetadas pela majoração no sul da Bahia. Conforme levantamento feito pelo ilhéus.net, a tarifa Itabuna-Itapé custará R$ 6,00. Já a viagem Itabuna-Itajuípe passou a R$ 5,50, igual valor da tarifa entre Itabuna e Buerarema. Todas as linhas são controladas pela Rota Transportes, da Família Carletto.

Em cumprimento ao papel pedagógico e orientador, diante da aproximação do período dos festejos juninos, o TCE (Tribunal de Contas do Estado da Bahia) e do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios) vêm a público fazer o seguinte alerta aos gestores públicos estaduais e municipais:

Ao empregar recursos públicos para a contratação de festividades, os gestores devem estar atentos ao atendimento dos princípios que regem a administração pública, sobretudo aos da moralidade, publicidade, economicidade e razoabilidade, observando especialmente o planejamento das contratações, da correta execução contratual, assim como da fiscalização e prestação de contas com objetividade e clareza na descrição do objeto de contratação e na forma de aplicação dos recursos públicos.

O emprego de dinheiro público em festividades deve ser realizado sem que se perca de vista a necessidade do devido cumprimento dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Na próxima segunda-feira, 13/06, os presidentes dos TCE/BA e do TCM/BA, Marcus Presidio e Plínio Carneiro, respectivamente, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa, Frank Ferrari, se reunirão para discutir o assunto e definir as diretrizes para as ações conjuntas de fiscalização, assim como voltadas a orientar os gestores públicos sobre gastos realizados com os festejos juninos.

O prefeito de Itapé Naeliton Rosa, confirmou nesta semana, que caso até o fim do mês de junho o Governo do Estado através da CONDER, não inicie os serviços de recuperação das ruas atingidas pela enchente, a Prefeitura irá iniciar o trabalho de reconstrução.

O Prefeito declarou que aguarda liberação de recursos para a realização de obras de urbanização e pavimentação por parte dos Governos do Estado e Federal. “A enchente devastou algumas ruas da nossa cidade. Temos uma promessa do Governo do Estado para realizar essa obra, já encaminhamos todos os documentos, já cobramos dos deputados, estamos aguardando. Se até o dia 30 de junho nada acontecer tenha certeza que a Prefeitura dará início. Vamos fazer todos os esforços para em julho esse trabalho começar”, disse Naeliton.

Na última sexta-feira, dia 20, Naeliton participou de uma reunião na Câmara de Vereadores com a presença de moradores das ruas atingidas. “São quatro grandes Ruas que não podem continuar como estão. O prefeito não está satisfeito com toda essa situação. Não temos recursos, não sei de onde iremos tirar dinheiro, porque não é uma obra barata, mas com fé em Deus não vamos deixar de buscar as melhorias que o nosso povo tanto precisa”, disse o prefeito.

Praticamente 24 horas depois e o Departamento de Polícia Técnica- DPT Itabuna, juntamente com as autoridades policiais, ainda não liberaram o corpo do empresário Patrick Souza, do Burg Elsha’s.

O empresário morreu ontem pela manhã, na BR-101, trecho de Mascote, vítima de um acidente envolvendo dois caminhões e o carro em que ele estava, um Corsa Classic, dirigido por um amigo de apelido Big, que sobreviveu e estava em observação no Hospital de Base de Itabuna.

Familiares e amigos esperaram pela liberação do corpo até as 22 horas de ontem, quinta-feira 26/05, o que não aconteceu. Durante a madrugada um familiar postou um apelo no Instagram, pedindo as autoridades a liberação do corpo de Patrick.

ABSURDO!